Condôminos fumante ainda é um assunto bem delicado, presente no dia a dia dos condomínios, e que exige muito bom senso e espírito de colaboração de todos, que ali residem.
Mesmo com a existência da Lei Federal Antifumo (Lei 12.564/2011), que diz “fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo”, ainda existem moradores que não respeitam e fazem o uso de cigarros nas áreas comuns do edifício.
E a regra para as áreas comuns é semelhante à legislação para os locais públicos fechados, ou seja, é expressamente proibido fumar nos corredores e escadas do condomínio.
A boa convivência com os fumantes depende de muito do bom senso e do respeito com quem não fuma, e o diálogo é sempre a melhor saída .
E quando falamos ser necessário a existência de bom sendo e colaboração, é no que diz respeito de que dentro da unidade que é considerada área privativa (propriedade particular) garantida pela Constituição Federal e pelo Código Civil, o morador é livre para fumar, porém sem atrapalhar os vizinhos. Sendo esse o ponto “x” da questão. É necessário cuidado com as bitucas e cinzas do cigarro, que é de responsabilidade do condômino, sendo estritamente proibido jogá-las pela janela ou nas áreas comuns, o que pode causar até acidentes graves e incêndios.